NCBL: uma lei para se aprender com ela

Oito de Janeiro é a data de comemoração da falida lei No Child Left Behind americana (NCLB) – “Nenhuma criança deixada para trás” – editada em 2002 pelo Congresso e que pretendeu responsabilizar as escolas por altas expectativas de desempenho dos alunos, premiando ou punindo-as. Pode-se dizer que foi a primeira “lei de responsabilidade educacional” nos Estados Unidos, na era da “accountability”.

Diane Ravitch escreve sobre esta data “comemorativa” celebrando o fim daquela lei em 2015, após fracasso rotundo. A lei dava prazo até 2014 para que todas as escolas americanas fossem proficientes em leitura e matemática.

É importante registrar a “comemoração” americana do fim desta lei, porque foi exatamente influenciado por ela que Reynaldo Fernandes, então presidente do INEP no governo Lula, criou o IDEB e a Prova Brasil. Mas, aqui, ao contrário dos Estados Unidos, continuamos acreditando mais ainda nestas besteiras e implementando nossa “lei de responsabilidade educacional” no Congresso. Vivemos tempos em que os arautos da privatização se agarram às ideias da “accountability” verticalizada para justificar a privatização no Brasil (veja aqui). É importante que se estude o que aconteceu naquele país com iniciativas como esta, para aprendermos antes que seja tarde.

Para Diane:

“A NCLB, como se sabia, é a pior legislação federal de educação já aprovada pelo Congresso. Era punitiva, severa, estúpida, ignorante sobre pedagogia e motivação e, finalmente, um triste fracasso. Aqueles que ainda admiram a NCLB ou ajudaram a escrever, ou foram pagos para gostar, ou estavam lucrando com isso.”

A lei foi assinada por Bush (o filho) em 2002:

“Quando ele fez campanha pela presidência, ele e seus representantes alegaram que havia um “milagre no Texas” [estado que antecipou a aplicação destas ideias ainda quando Bush era governador do Texas]. Não havia.

Tudo o que era necessário, diziam eles, era testar todas as crianças do terceiro ao oitavo graus todos os anos em leitura e matemática. Torna públicos os resultados das escolas. Recompensar as escolas que elevassem suas pontuações. Punir as escolas com menores pontuações. Em seguida, se veria como os resultados dos exames aumentariam, as taxas de graduação aumentariam e as lacunas de desempenho [entre pobres e ricos] seriam fechadas. Não aconteceu no Texas, e nem no âmbito nacional. A teoria era simples, simplista e estúpida: testar, depois punir ou recompensar.”

“O Congresso exigiu que cada aluno em cada escola devesse ser proficiente em testes padronizados de leitura ou matemática ou a escola era considerada fracassada, enfrentando fechamento ou privatização até 2014. A NCLB era um atalho, definido para destruir a educação pública americana pelo estabelecendo de um objetivo impossível e que visava a que quase todas as escolas de cada estado em algum momento falhassem.”

Leia mais aqui.